POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A lei 12.305/10, em seu artigo 27, é clara ao definir o gerador como responsável pelos resíduos por ele gerados, e pelos custos financeiros e sociais, decorrentes de danos ambientais que este resíduo possa provocar. No Rio Grande do Sul, esta responsabilidade do gerador do resíduo está prevista, desde 1993, na lei estadual 9.921/93.

O MTR ON-LINE

A Portaria da FEPAM 33/2018 aprovou o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos, o MTR On-line, que diz que toda empresa é responsável por gerar o seu próprio MTR através do site da FEPAM, independente da quantidade de resíduos. Os geradores, os transportadores e o destinador final devem estar cadastrados no MTR on-line. Clique no botão para acessar o site do cadastro.

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